Pacto Internacional de Mulheres EUA – Plataforma

A Parada Internacional de Mulheres de 8 de março de 2017 é um dia internacional de ação que tem sido planejado e organizado por mulheres de 30 países diferentes.

Baseado no princípio de solidariedade e internacionalismo, nos EUA em 8 de março será um dia de ação organizado por e para as mulheres que vem sendo marginalizadas e silenciadas por décadas de neoliberalismo principalmente dirigido contra mulheres trabalhadoras, mulheres de cor, mulheres indígenas, mulheres com deficiência, mulheres migrantes, muçulmanas e população LGBT.

O dia 8 de março será o começo de um novo movimento feminista internacional que organiza a resistência não apenas contra o governo Trump (não confundir com movimentos que buscam desestabilizar e deslegitimizar o sistema “democrático” do país, aqui foca-se a crítica numa série de ações e decisões tomadas pelo presidente, em especial na criação de políticas misógenas e racistas), mas também contra décadas de desigualdade econômica, violência racial e sexual, e a guerra imperialista no exterior.

Celebramos a diversidade dos vários grupos sociais que estão reunidos e vinculados a Parada Internacional de Mulheres. Viemos de distintas tradições políticas, mas estamos unidas ao redor dos seguintes princípios:

Por um fim a violência de gênero 

Todas as mulheres merecem uma vida livre de violência, tanto doméstica como institucional. Mulheres trabalhadoras, transgêneros, e mulheres de cor sofrem os piores aspectos da violência institucional direta, bem sobre a forma de brutalidade policial, as invasões pelos agentes de imigração, a violência que dia a dia sofrem como resultado de políticas públicas estatais que reproduzem e consolidam a pobreza em nossas comunidades.

Contra todas estas violências estatais e pessoais demandamos que nossas vidas e nosso trabalho sejam tratados com dignidade, já que eles formam a base desta sociedade.

Justiça reprodutiva para todas 

Defendemos a justiça reprodutiva para todas as mulheres, cisgêneros e transgêneros. Queremos completa autonomia sobre nossos corpos e total liberdade reprodutiva. Demandamos o livre direito ao aborto sem condições e assistência médica acessível para todas, sem restrições baseadas na entrada, na identidade racial, ou o status de cidadania. A história da esterilização das mulheres de cor neste país vão de contra aos ataques aos direitos sobre o aborto. Para nossa justiça reprodutiva significa a liberdade de escolher se tem filhos ou não, ou quando tê-los.

Direitos trabalhistas 

Os direitos trabalhistas são direitos das mulheres, por que tanto o trabalho remunerado em seu lugar de trabalho, quanto o trabalho não pago em casa é a base da riqueza em nossa sociedade.

Ao redor do mundo inteiro milhões de mulheres são forçadas a trabalhar por salários escravizadores, em perigosos galpões de exploração do trabalho e “fábricas infernais” que matam milhares a cada ano. Nos Estados Unidos as mulheres correspondem a 46% dos membros total dos sindicatos, e a grande maioria delas são mulheres de cor e de diferentes etnias. Todas as mulheres, sem considerar seu status de cidadania ou identidade racial, devem receber um salário igualitário pelo mesmo trabalho que realizam (nota da tradutora: o texto original fala sobre 15 dólares, equivalente à R$ 46. Eu acho que refere-se ao valor pago por hora de trabalho, o que acho muito pouco), incluindo, especialmente para aquelas que cuidam de outras pessoas, o cuidado infantil universal gratuito (e expansão das creches), pagamento de licença maternidade, licença por enfermidade, licença familiar remunerada e a liberdade para organizar um sindicato que lute pelos seus direitos em seu local de trabalho. Como mulheres trabalhadoras que sustentamos a metade do céu, nos recusamos a ser divididas pelo tipo de trabalho que realizamos, seja ela bem qualificado ou não qualificado, formal ou informal, trabalho sexual ou doméstico.

Nota da tradutora: Por ser uma tradução livre e não oficial, me coloco no direito de argumentar que não considero o trabalho sexual como forma de trabalho, e sim, como uma exploração dos corpos das mulheres, meninas, lésbicas e transgêneros. 

Aprovisionamento social completo

Em três décadas de políticas públicas neoliberais, temos visto o violento desmantelamento do aprovisionamento social que afeta a todas as mulheres. Enquanto nossas vidas laborais estão cada vez mais precárias, os serviços sociais que deveriam prover certa segurança contra as severas condições de exploração em que trabalho tem sido completamente removidas ou estão sobre constante ataque. Contra estes ataques exigimos uma reestruturação expansiva do sistema de bem-estar estadounidense capaz de satisfazer as necessidades da maioria, o que implica um acesso universal ao sistema de saúde, garantias sociais contra o desemprego e fortes benefícios em seguridade social para todos. Demandamos que o sistema de bem-estar funcione para apoiar nossas vidas e não para nos envergonhar quando temos acesso aos nossos direitos.

Por um feminismo antirracista e anti-imperialista 

Nos pronunciamos contra a aberta supremacia branca do atual governo e contra os movimentos da ultra-direita e os movimentos anti-semitas que tem dado sua confiança. Defendo um feminismo antirracista e anti-colonial que não está disposto a comprometer estes princípios. Isto significa que movimentos como Black Lives Matter (As vidas negras importam), a luta contra a brutalidade policial e o encarceramento massivo, a demanda por fronteiras abertas e direitos que protejam os emigrantes, e descolonização da Palestina, constituem para nós o coração palpitante deste novo movimento feminista. Queremos destruir todos os muros desde os muros das prisões até os muros das fronteiras desde o México até a Palestina.

Justiça ambiental para todas

Cremos que tanto a desigualdade social como a degradação ambiental são o resultado de um sistema econômico que coloca o lucro acima das pessoas. No lugar desse sistema demandamos que os recursos naturais da terra sejam preservados e sustentados para enriquecer nossas vidas e aquelas de nossas filhas e filhos. Nos inspira a luta dos Protetores da Água contra o Oleoducto que querem construir em Dakota (Dakota Access Pipe Line). A emancipação das mulheres e a emancipação do planeta dever andar de mãos dadas.

Este link mostra como organizações mulheres podem se inspirar e criar eventos semelhantes em seus países.

A organização deste evento também disponibilizou um e-mail para auxílio e apoio de pessoas interessadas: internationalwomenstrikeus@gmail.com

Alguns jornais internacionais publicaram sobre o evento:

https://www.theguardian.com/commentisfree/2017/feb/06/women-strike-trump-resistance-power

Nota: o evento não é apenas um protesto contra o governo Trump, mas o texto mostra um excelente panorama de outros movimentos feministas internacionais, inclusive o Ni una a menos (organizado por coletivos feministas na Argentina, Uruguai e Peru).

 

 

Declaração de Direitos dos Cyborgs (tradução livre)

Texto original publicado aqui.

“Nossas liberdades civis, proteções e direitos precisam ser revisadas periodicamente para que eles nos acompanhem na mesma velocidade que nós cruzamos novas fronteiras. Uma nova fronteira avança. Mais precisamente, a nova fronteira avança se aproxima de nós. E está dentro dos nossos corpos, e é sobre este campo batalha que a próxima guerra pelos dos direitos dos eletrônicos será travada.”

Em antecipação da batalha pelo o corpo, nós podemos vislumbrar um conflito entre interesses concorrentes em propriedades localizadas dentro de um corpo de uma pessoa e provavelmente conectado a recursos externamente controlados para armazenamento, guarda de registros e monitoramento – por exemplo, dispositivos médicos –  e nós podemos imaginar que um corpo de alguém pode contar mais do que um desses órgãos sintéticos, sistemas de sustentação da vida, e outras tecnologias de suporte – todas essas tendo diferentes proprietários com diferentes interesses e reivindicações sobre as vísceras de uma pessoa.

Esta na hora de revisitar o estado de nossos direitos, testar nossas metáforas e precedentes, e decidir como proteger nós mesmos agora que a batalha tem se tornado mais íntima e pessoal do que antes. Nosso processo começa com um rascunho de direitos propostos que foram discutidos meticulosamente, adotado por uma convenção, e depois publicado para servir como modelo de linguagem para adoção e incorporação por ONG’s, governos e organização de defesa de direitos dos Cyborgs.

A Declaração de Direitos dos Cyborgs v1.0 (The Cyborg Bill of Rights v1.0):

  1. Liberdade de desmontagem;

Uma pessoa deve gozar da santidade da integridade corporal e ser livre de pesquisas desnecessárias, confisco, suspensão e interrupção de função, distanciamento, desmantelamento, ou desmontagem sem ter concluído o processo.

    2. Liberdade de morfologia;

Uma pessoa deve ser livre (cláusula de discurso) para se expressarem através de adaptações permanentes ou temporárias, alterações, modificações, ou argumentações para o contorno ou forma de seus corpos. Similarmente, uma pessoa deve ser livre de coerção e outras mudanças morfológicas involuntariamente.

    3. Direito à naturalização orgânica;

Uma pessoa deve ser livre de exploração ou prejuízos de propriedade de terceiros de sistemas corporais vitais e de suporte. A pessoa tem direito à acumulação razoável de participação em propriedades afixadas, anexadas, incorporadas, implantadas, injetadas, infundidas, ou ser permanentemente integradas com um corpo da pessoa para uma finalidade a longo prazo.

   4. Direito a Soberania corporal;

Uma pessoa é autorizada a ter o domínio sobre suas inteligências e agentes, e suas atividades mesmo se elas estão agindo como residentes permanentes, visitantes, alienígenas registrados, invasores, insurgentes ou invasores dentro do corpo da pessoa e do seu domínio.

   5. Direito à Igualdade para Mutantes

Um mutante legalmente reconhecido deve gozar de todos os direitos, benefícios, e responsabilidades estendidas para pessoas naturais.

O texto foi escrito por Rich MacKinnon foi presidente da EFF-Austin, ex-membro do conselho da ACLU do Texas, e fundador da Borgfest Human Augmentation Expo and Cyborg Pride Festival.

 

 

Conferência: Software Livre na Educação no UEDSL 2016.2

Durante os dias 6 a 15 de fevereiro acontece o UEDSL 2016.2, um evento online e assíncrono produzido pelo grupo Texto Livre da UFMG.

A programação e os trabalhos estão disponíveis aqui. E a conferência do Prof. Paulo Slomp apresentando vários tópicos sobre Software Livre na Educação e apresentação dos resultados do seu trabalho desenvolvido junto com bolsistas de pesquisa na Universidade pode ser assistida aqui.

Comentários e questões para o professores podem ser feitas nesse link.

Mais:

Visite a “Tabela Dinâmica Software Educacional Livre” para computadores de mesa (2015):

https://www.ufrgs.br/soft-livre-edu/wiki/Tabela_Din%C3%A2mica_Software_Educacional_livre

Visite a “Tabela dinâmica Software Educacional Livre para Dispositivos Móveis” (2016):

https://www.ufrgs.br/soft-livre-edu/wiki/Software_Educacional_Livre_para_Dispositivos_M%C3%B3veis_-_Tabela_Din%C3%A2mica

Recolha de assinaturas sobre a proposta de Diretiva Europeia para restringir o uso de materiais educacionais no Ensino

Texto original em: http://ensinolivre.pt/?p=747

Estava lendo as postagens da lista de discussão do GT-Educação do FISL, e me chamou atenção um link compartilhado pelo Professor Paulo Slomp  que trata de uma discussão sobre a necessidade de se garantir que os materiais digitais com direitos autorais possam ser utilizados sem problemas legais pelos educadores, em especial em cursos de Educação à Distância (em que a diversidade de materiais: vídeos, imagens, áudios, textos de jornais, artigos acadêmicos e outros, em formato digital se torna imprescindível para que as aulas se tornem mais interessantes e com isso se reduza a evasão, um dos maiores problemas da EAD).

Diz o texto publicado por Paula Simões em 31/01/2017:

A organização internacional Communia criou uma carta, para ser enviada aos deputados do Parlamento Europeu, onde apela a alterações à proposta de Diretiva Europeia, no que respeita à utilização de materiais digitais, com direitos de autor, para fins de ensino.

A carta pode ser lida aqui (em Inglês), o post da Communia pode ser consultado aqui.

A AEL assinou esta carta e convida organizações e pessoas individuais a fazerem o mesmo. Para isso basta enviar um email a Lisette Kalshoven (lk@kl.nl) até dia 6 de fevereiro.

A carta faz três recomendações:

  • “Recomendamos que a referência às licenças seja removida da exceção.”
    A proposta da Comissão Europeia permite que os países europeus possam substituir a exceção por um sistema de licenças, que as instituições educativas serão forçadas a negociar, acarretando custos que muitas delas não podem comportar.
  • “Propomos que os beneficiários da exceção sejam alargados para incluir todas as pessoas e entidades, que prestam uma atividade educacional”
    A proposta restringe a exceção a estabelecimentos de ensino primário, secundário, profissional e superior, deixando de fora todos os outros locais onde possa existir aprendizagem (bibliotecas, museus, espaços de conferências e workshops, empresas de formação e outras entidades públicas e privadas que não sejam estabelecimentos de ensino). A proposta restringe ainda a exceção a professores e alunos do estabelecimento de ensino, deixando de fora todos os profissionais, que não sendo professores ou alunos de um estabelecimento de ensino, prestam serviços educativos (formadores, oradores em conferências e workshops, etc.). Isto implica ainda que os recursos educacionais e cursos de ensino à distância abertos não estão cobertos pela exceção.
  • “Recomendamos que a Comissão remova a barreira artificial entre recursos digitais e analógicos para fins de ensino, que permita a tão necessária clarificação para educadores e alunos, no que respeita a todos os atos e materiais necessários ao processo de aprendizagem.A proposta passa a distinguir o que se pode fazer num contexto analógico do que se pode fazer num contexto digital, acrescentando confusão e complexidade num mundo em que estes dois contextos se entrecruzam cada vez mais.

No Brasil há muitos movimentos históricos (como aquele que criou o portal Domínio Público e as ideias do movimento pelos REA) que buscam remover barreiras legais impostas pelas licenças com copyright, esclarecer e disseminar informações sobre a re-utilização de materiais educacionais (digitais ou impressos) para o ensino. Entretanto, ainda temos inúmeros desafios e problemas quanto ao uso de materiais com direitos autorais para a elaboração de cursos de Educação à Distância ou até mesmo incorporado aos projetos pedagógicos.

Em outras ocasiões eu já esclareci aqui sobre as inúmeras vantagens das licenças abertas para elaboração de materiais educacionais (por exemplo na criação de aplicativos para uso em dispositivos móveis, como tablets e celulares) e na construção de cursos em plataformas EAD (como o moodle).

Uma boa discussão que escrevi em parceria com a professora Cíntia Inês Boll se encontra neste artigo publicado no periódico RENOTE em 2014: http://www.seer.ufrgs.br/renote/article/view/49829

Outro texto que trata da questão argumenta que a adoção pela filosofia REA “proporciona o verdadeiro acesso à cultura, o direito de protagonizar a informação e a economia de verbas públicas, por exemplo”.


http://www.arede.inf.br/movimento-rea-promove-atividade-interativa-para-incentivar-a-educacao-aberta/