Possibilidades Pedagógicas no uso Recursos Educacionais Abertos (REA) no combate aos maus-tratos emocionais contra crianças e adolescentes

Por Rafaela Melo – Janeiro 2017

(Produzido para o trabalho final do seminário especial: SA: Scripts de gênero, maus-tratos emocionais e infâncias: questões conceituais).

Abstract. This meta-paper presents possibilities in the approach about emotional mistreatment against children and teenagers in educational spaces (formal or informal), through the REA incorporation in the teaching and/or researches, that is, all the digital materials or printed under public domain or licensed in open terms that can be reused and shared for education professionals in the creation of mobilizing proposals aiming to fight to the all the type of violence against children and teenagers.

Title: Pedagogical Possibilities in the Open Educational Resources (OER) use against emotional maltreatment of children and teenagers.

Resumo. Este artigo tem como objetivo apresentar possibilidades de abordagem do tema maus-tratos emocionais contra crianças e adolescentes nos espaços de educação formal e informal, através da incorporação dos Recursos Educacionais Abertos (REA) no ensino e/ou pesquisa, ou seja, materiais digitais ou impressos sob domínio público ou licenciado de maneira aberta que podem ser reutilizados e compartilhados pelos profissionais de educação na construção de propostas mobilizadoras visando o combate a toda forma de violência contra crianças e adolescentes.

1.Introdução

O debate envolvendo os maus-tratos emocionais, os abusos, violência psicológica, descuido ou abandono familiar contra crianças e adolescentes, recebeu notoriedade nas últimas duas décadas, tornando-se parte de agenda de congressos, estudos, relatórios de organismos internacionais, políticas públicas e debates em muitas áreas do conhecimento, especialmente a medicina (ênfase na pediatria), na psicologia, direito e educação (a partir dos estudos sobre as infâncias e o reconhecimento da diversidade e multiplicidade de questões que envolvem esta categoria geracional).

Nesta síntese utilizarei o termo “maus-tratos emocionais” em referência aos estudos e pesquisas desenvolvidas em nossa universidade em parceria com outras instituições de ensino e pesquisa na Europa. A partir destas pesquisas considera-se como forma de violência, os abusos emocionais cometido a crianças e adolescentes que são tão difíceis de detectar e diagnosticar devido a ausência de marcas físicas, a dificuldade no reconhecimento por parte das vítimas que estão submetidas ao abuso, e ainda pela relação afetiva e de tutela/cuidado entre as vítimas e os seus agressores (geralmente pais e parentes), justificando a necessidade de um esforço pelos profissionais da educação com o intuito de visibilizar, problematizar, discutir e propor formas de intervenção nos espaços onde estes atuam, envolvendo crianças, famílias e profissionais de outras áreas.

2. Os maus-tratos emocionais contra crianças e adolescentes: uma breve discussão

O Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) um dos principais marcos da legislação brasileira na proteção à infância, dispõe em vários artigos que o amparo às crianças e adolescentes em situação de maus-tratos físicos, emocionais ou em situação de abandono deve ser garantido pelo Estado, designando órgãos competentes para o tratamento destas questões, como o conselho tutelar.1

Para Cavalcanti (2002) são considerados como maus-tratos emocionais contra crianças e adolescentes aquelas atitudes que ocasionam para estas medo e/ou temor, desvalorização, ausência de atitudes carinhosas, insultos, rejeição, etc., que prejudicam seu desenvolvimento emocional e psicológico.

No Brasil os dados sobre os maus-tratos emocionais são alarmantes e justificam a necessidade de maior visibilidade e discussão sobre o tema, especialmente nos espaços escolares. De acordo com um estudo divulgado em 2015 intitulado “Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil” de Julio Jacolo Waiselfisz, em 2014 foram registrados pelo SUS o atendimento a 4.242 crianças e 7.190 adolescentes segundo a categoria de violência psicológica.

Neste estudo foi considerado apenas os casos registrados pelas unidades de atendimento, e considerando que em razão dos maus-tratos serem mais difíceis de identificar e de que são poucas as vítimas que procuram atendimento médico quando são abusadas emocionalmente, são números alarmantes e que reforçam a necessidade de uma maior atenção para o tema, especialmente para os profissionais de educação que podem ter em seu grupo de alunos, crianças e adolescentes vivendo diariamente com este tipo de problema e que não sabem como pedir ajuda aos professores, e ainda professores que possuem poucas informações sobre como proceder ou realizar encaminhamentos adequados quando alguma criança ou adolescente demonstra sinais de que está sendo vítima de maus-tratos emocionais.

3.O potencial da utilização dos REA no combate aos maus-tratos emocionais contra crianças e adolescentes

Uma das formas de combate a toda forma de violência contra crianças e adolescentes consiste na proposição e na elaboração de estratégias e projetos nos espaços escolares pelos profissionais de educação que tratem do tema envolvendo toda a comunidade escolar, e para isso, os Recursos Educacionais Abertos (REA) constituem-se como importante aliados na construção de propostas mobilizadoras.

O conceito de REA diz respeito à um conjunto de materiais de ensino, aprendizagem e investigação em quais suportes, digitais ou impressos que estejam disponíveis ao público sem restrições ou com licenciamento permissivo, ou seja, são aqueles materiais que podem ser utilizados nos espaços escolares de maneira gratuita para estudo, pesquisa e discussão sem que haja infração aos direitos autorais dos criadores da obra (DECLARAÇÃO DE PARIS SOBRE RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS, 2012).

No documento assinado por várias instituições renomadas de ensino e pesquisa no mundo “Declaração sobre Educação Aberta1 da Cidade do Cabo”, o conceito de Recursos Educacionais Abertos engloba um série de esforços por parte de educadores para a criação de uma cultura de partilha de boas ideias entre os educadores inspirada pelo conceito de WEB 2.02 marcada pela criação de serviços que favorecem o compartilhamento e colaboração de uma ampla camada da população com acesso à serviços de internet.

De acordo com este documento a Educação Aberta tem como filosofia a premissa de que todos devem ter a liberdade de usar, personalizar, melhorar e redistribuir os recursos educacionais disponíveis sem restrições ou com licenças permissivas (Creative Commons3), favorecendo por exemplo, a elaboração e a disseminação de cursos online abertos (Massive Open Online Courses – MOOCs) de alta qualidade e baixo custo, tornando a educação mais acessível, especialmente para as populações mais carentes de recursos financeiros ou para aquelas que residem em regiões do mundo em que há poucas escolas e universidades.

São inúmeros os benefícios da disseminação dos REA tanto para os educadores quanto para os estudantes, pois mais do que apenas disponibilizar o acesso à materiais didáticos o conceito do REA abrange também um repensar sobre tecnologias que facilitam a aprendizagem colaborativa e flexível, partilha de práticas de ensino que capacitam educadores permitindo que estes se beneficiem das ideias dos colegas, e ainda metodologias de avaliação, planejamento e gestão.

Considera-se recursos educacionais abertos: vídeos diversos, documentários, curtas-metragens, animações, jogos diversos, textos, imagens, cartilhas, materiais publicitários (campanhas, banners, infográficos, folders, etc.), mapas, relatórios, livros, apresentações, produções acadêmicas e um imenso acervo de materiais que podem ser utilizados gratuitamente pelos educadores para serem incorporado aos planejamentos, projetos educacionais, ou servir de material de apoio na elaboração de oficinas, cursos de formação continuada de professores, minicursos, workshops, reuniões de pais e mestres, etc.

A partir de um levantamento de Recursos Educacionais Abertos (REA) que tratam dos maus-tratos emocionais contra crianças e adolescentes, destaco a seguir materiais que apresentam situações em que crianças e adolescentes são submetidas a abusos que prejudicam o seu desenvolvimento emocional e psicológico, e que se apresentam um alto potencial para ajudar os profissionais a discutirem, problematizarem e identificarem situações abusivas.

Quadro 1. Levantamento de Recursos Educacionais Abertos

REA – Categoria

Informações Gerais

Link de Acesso ao REA

Vídeo: “Proteção contra maus tratos e negligência contra crianças”.

30 segundos. Animação.

Divulgado pela UNICEF de Portugal, mostra a partir de situações cotidianas que o abuso consiste quando a criança é ignorada pelos pais nos momentos que estas necessitam de carinho e afeto.

https://www.youtube.com/watch?v=MJFVZGaTD70

Vídeo: “Niños Maltratados”.

1.15 minutos. Animação (stop motion).

Divulgado por várias organizações de proteção às crianças no México, a animação trata dos maus-tratos emocionais físicos e psicológico contra crianças.

https://www.youtube.com/watch?v=PKCPiRRxFuQ

Documentário: “Crianças Invisíveis (Invisible children)” (2005).

2h 4m. Curta-metragens.

Projeto desenvolvido com apoio da UNICEF que reuniu diretores consagrados de 7 países para mostrar histórias e situações de violências diversas vivenciadas por crianças de diferentes etnias e classes sociais.

https://www.youtube.com/watch?v=IxmBRrbEhFA

Cartilha do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre criança e adolescente (2005).

42 p. Publicação em formato de Ebook.

A cartilha se apresenta como material importante para aprofundar o debate sobre a questão da violência contra crianças e adolescentes, para o fortalecimento dos argumentos para a aprovação de Projetos de Lei em tramitação sobre o tema.

http://www.andi.org.br/sites/default/files/legislacao/Maus%20tratos%20%28cartilha%20do%20Cecria%29.pdf

Vídeo (publicitário). “Reflexion para un padre (reflexão para um pai)”. Em Espanhol.

2min 31. Teaser (campanha)

Narrado por uma criança o vídeo tem como objetivo sensibilizar pais e demais adultos sobre como as crianças esperam ou gostariam de serem tratadas pelos seus responsáveis legais. O vídeo é de autoria do Centro Familiar Cristiano.

https://www.youtube.com/watch?v=aWzccq54fWY&list=PLVpXNCHwMJZJ2d5ASw9N_QdWCHcJwM42n

Vídeo. UNICEF (Campanha contra maus tratos físicos e emocionais contra crianças).

52 segundos. Campanha publicitária.

O vídeo tem como intuito mostrar uma situação em que uma criança se esconde quando seu pai se aproxima do seu quarto, enfatizando a necessidade de que os maus-tratos emocionais por meio de gritos, insultos e abusos precisa ser combatida.

https://www.youtube.com/watch?v=1kQr7-Pp820

Fonte: Dados sistematizados pela autora do trabalho.

Com esse breve levantamento busco contribuir para a incorporação destes REA (animações, curtas-metragens, materiais publicitários, cartilhas em formato digital, etc.) nos planejamentos e metodologias de ensino, tanto na modalidade presencial quanto em cursos em ambientes virtuais, ressaltando que apenas o acesso aos materiais não é suficiente para reduzir índices ou “eliminar o problema”, mas as questões suscitadas por estes, os debates, as análises e identificação de sintomas e características que as vítimas podem apresentar, e por fim, a busca de encaminhamentos pela escola em parceria com outras instituições de amparo as crianças e adolescentes, tais como os conselhos tutelares e várias ONG’s que fornecem apoio material, legal, psicológico e emocional para as vítimas.

Os materiais selecionados para este trabalho são em sua maioria audiovisuais, que passaram a ser incluídos nos planejamentos educacionais nos últimos 10 anos, ou seja, recursos didáticos razoavelmente novos, sendo estes utilizados com pouca frequência na maioria das escolas brasileiras, em que predomina-se o uso do quadro (ou lousa), livros impressos, cadernos e idas ocasionais para o laboratório de informática naquelas escolas que os possuem.

O potencial da utilização de materiais audiovisuais na educação é destacado por Moran (1995, p.2) ao argumentar que a utilização de vídeos ajudam a um bom professor na mobilização, aproximam a sala de aula do cotidiano, das linguagens de aprendizagem e comunicação da sociedade urbana (podemos citar como exemplo, os materiais com fins publicitários), e para este autor ao serem incorporados nas aulas e demais espaços de aprendizagem podem contribuir na introdução de novas questões no processo educacional.

O documentário produzido em 2005 pela produtora italiana Chiara Tilesi, com apoio da UNICEF (o que facilitou sua distribuição gratuita), apresenta uma abordagem relacional dos maus-tratos emocionais contra crianças e adolescentes, na medida em que agrega outras questões como gênero, etnia, crianças soropositivas ou que convivem com familiares portadores e as consequências do estigma e preconceito sofrido pelas as pessoas em tratamento inclusive na escola, as consequências da desigualdade social para as crianças que sofrem violência emocional, maus-tratos emocionais em crianças das classes ricas, recrutamento do trabalho infantil para a guerra em países em conflito, e outras questões em que os maus-tratos emocionais contra crianças e adolescentes não se apresenta como uma categoria de violência isolada, mas atrelada a outras questões mais amplas.

4.Considerações Finais

Neste artigo apresento algumas sugestões de materiais com elevado potencial que podem ser utilizados pelos profissionais da educação para mobilizar e aprofundar as discussões sobre os maus-tratos emocionais contra crianças e adolescentes em projetos educativos, planejamentos, cursos de formação de professores, reuniões de pais e mestres, workshops e demais atividades em espaços formais e informais de ensino e aprendizagem, argumentando que apenas o acesso ao material pelos educadores não é suficiente, mas sim as problematizações, as discussões em grupos e uma série de ações e intervenções que busquem divulgar as informações, identificar as situações de violência e oferecer amparo e cuidado às vítimas, e nesse sentido contribuir para que a escola seja um espaço seguro para que crianças e adolescentes possam buscar o apoio necessário.

Referências

Brasil. Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990. “ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente”. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.html, Janeiro.

Cavalcanti. A. L. (2002). “Maus-tratos infantis: aspectos históricos, diagnóstico e conduta. http://www.moreirajr.com.br/revistas.asp?id_materia=2111&fase=imprime, Janeiro.

Moran. J. M. (1995). “O vídeo em sala de aula”. In: Comunicação & Educação. São Paulo, ECA-Ed. Moderna, [2], páginas 27-35. http://extensao.fecap.br/artigoteca/Art_015.pdf, Fevereiro.

Santana-Tavira, R., Sánches-Ahedo,R. Herera-Basto, E. (1998). “El maltrato infantil: un problema mundial.” In: Salud Publica Mex, v. 40, páginas 58-65.

Unesco. “Declaração REA de Paris”. (2012). In: Congresso Mundial sobre Recursos Educacionais Abertos, http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CI/WPFD2009/Portuguese_Declaration.html, Janeiro.

Notas de rodapé:

  1. Criado a partir da promulgação da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma entidade vitalícia, ou seja, que não pode ser extinta, composta por cinco membros eleitos pela comunidade para acompanharem os casos envolvendo as várias formas de maus-tratos cometidas contra crianças e adolescentes, e também fornecendo suporte emocional e material para as vítimas.
  2. Um movimento de educadores comprometidos em melhorar a qualidade da educação por meio de uma filosofia em que “estudantes e educadores criam, moldam e desenvolvem conhecimento de forma conjunta, aprofundando seus conhecimentos e habilidades e melhorando sua compreensão durante o processo de ensino e aprendizagem”. (CAPE TOWN DECLARATION, 2007).

  3. Web 2.0 é um termo popularizado a partir de 2004 pela empresa americana O’Reilly Media e pela MediaLive Internacional que passou a utilizar o termo em conferências.

  4. Creative Commons (CC) é uma entidade sem fins lucrativos criada para promover mais flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais. A ideia é possibilitar que um autor ou detentor de direitos possa permitir o uso mais amplo de suas obras por terceiros, sem que estes o façam infringindo as leis de proteção à propriedade intelectual. Extraído de <https://www.infowester.com/creativecommons.php> Acesso em 15 de fev. 2017.

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