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Aula inaugural da Faculdade de Educação 2017/1 (participação do Prof. Dr. Carlos Roberto Jamil Cury)

O evento organizado pela direção da Faculdade de Educação da UFRGS comemorou os 20 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96) propondo um debate sobre o atual contexto político no qual conquistas obtidas pelo texto legal, especialmente no que diz respeito a garantia da Educação Pública e Gratuíta, estão em risco pelo avanço dos movimentos conservadores pela privatização e precarização da educação e outras perdas (como a Reforma da Previdência), que prejudicam a classe trabalhadora.

Contou com a brilhante participação do Prof. Dr. Carlos Roberto Jamil Cury (PUC-MG) que apresentou um panorama histórico sobre a Educação na Constituições anteriores e do processo de construção que resultou na promulgação da LDBEN em 1996.

“Essa proposta de reabertura se trata de uma tentativa de destruir as conquistas e abrir o campo para retrocessos no marco regulatório da Educação Brasileira”. – Afirmou Jamil Cury.

A aula inaugural também foi marcada pelo lançamento do “Cômite em defesa da Educação Pública”, composto por Educadores, Representantes dos Sindicatos dos Professores, Conselho Estadual de Educação, Representantes da Assembleia Legislativa, Secretarias Municipais de Educação e Movimentos Estudantis, que busca apoio de toda sociedade cívil para que as conquistas sejam asseguradas.

Na íntegra a carta divulgada pelo Cômite:

Carta de Porto Alegre em Defesa da Educação – 17 de abril de 2017.

No século XXI, a educação tornou-se a condição essencial para o desenvolvimento tecnológico e econômico das sociedades. Tornou-se também condição para o acesso ao mundo do trabalho e para a formação de cidadãos capazes de definir seu futuro e de controlar democraticamente seus representantes.

Educação, justiça social e democracia são conquistas civilizatórias e constituem hoje pilares da sociedade que geraram desenvolvimento econômico socialmente inclusivo. Nessas sociedades, o Estado foi responsável pela garantia do acesso universal da população à educação, através da escola pública, e também da qualidade da educação ofertada.

No Brasil, apesar dos avanços conquistados na universalização do acesso à escola nas últimas décadas, há ainda uma longa caminhada a ser feita, principalmente para assegurar a qualidade da educação de que o Brasil necessita para superar a crise política e econômica, mantendo as políticas sociais, a democracia e o respeito às instituições.

Compete ao Estado brasileiro, desde os municípios, passando pelos governos estaduais, até o federal, a responsabilidade de garantir as condições necessárias para a universalização da educação básica e a expansão da educação superior.

Dentre estas condições, estão os recursos financeiros para a manutenção das instalações e materiais pedagógicos das escolas públicas, para o bom atendimento aos estudantes e para a justa remuneração dos professores, paga sem atrasos ou parcelamentos. Estão também a garantia do direito de participação da entidade e órgãos representativos dos professores e da comunidade escolar na definição das políticas públicas e a garantia da liberdade de ensino, livre de perseguições e censuras políticas e ideológicas.

Hoje, no Brasil, crescem correntes de pensamento e movimentos e aumenta o número de gestores públicos que consideram o investimento em educação como um gasto público a ser reduzido e não como uma condição imprescindível para o desenvolvimento econômico, social, político e cultural do país.

A proposta dessas correntes de pensamento é transferir para o setor privado da economia várias funções do Estado, desobrigando-o de atividades públicas essenciais de qualidade, pelas quais a grande maioria da população não pode pagar.

Num período em que a violência tem crescido, faz-se ainda mais necessária a ação do Estado na criação e manutenção de espaços de educação geral e profissional, de cultura, esporte e lazes, acessíveis a todos os segmentos da sociedade.

Numa crise social em que a intolerância tem impedido o debate político construtivo entre posições políticas e ideológicas divergentes e em que os grandes meios de comunicação passaram a moldar a consciência nacional, é preciso, mais do que nunca, que as escola proporcionem a livre circulação e o debate de ideias divergentes, que permitam a formação de cidadãos capazes de analisar e avaliar as informações, muitas vezes inexatas, que lhes chegam em abundância.

Diante desses desafios, conclamamos a sociedade rio-grandense a debater e se posicionar sobre esse tema tão caro para as sociedades civilizadas que é a educação pública. Para isto, instalamos, neste dia, o CÔMITE EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL.

Alguns registros fotográficos do evento:

 

 

 

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